INTELLECTUAL PROPERTY · ESTATE · CORPORATE · MARKET ACCESS

We protect what is most valuable to your company: its innovation, its brand and its assets.

Lawyers and engineers on the same team, at home in agribusiness and working in Brazil and abroad.

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Protection

Estate

Tax reform

International

Mesa de escritório com pastas de documentos organizadas ao lado da janela

ESTATE AND SUCCESSION

Assets organized today, a smooth succession tomorrow.

Holding companies, family agreements and succession planning, including assets and companies abroad.

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Protection

Estate

Tax reform

International

Contratos e canetas sobre mesa de madeira

CORPORATE AND TAX

Tax reform has already begun. Has your company run the numbers?

Review of structure, contracts and operations to get through the 2026 to 2033 transition safely.

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Protection

Estate

Tax reform

International

INTERNATIONAL PRACTICE

Your brand protected wherever it goes.

Madrid Protocol, patents abroad, cross-border contracts and our own office in the United States.

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Protection

Estate

Tax reform

International

INNOCÊNCIO NEWSLETTER

Legal and market changes that affect your company, straight to your inbox.

Who we are →

A technical boutique firm that combines law and engineering to protect brands, technology and assets.

International practice →

Our own office in the United States, partners in China and asset protection in more than 35 countries.

Tell us what your company needs to protect. Our team responds during business hours.

PRACTICE AREAS

Four practices, twelve areas of protection

We organize our work into four practices. Intellectual property is the gateway; the others add a further layer of protection for those who already look after their brand and technology.

FOCUS AREAS

Intellectual Property

Trademarks, patents, technology and intangible assets, in Brazil and abroad.

Intellectual Property, Industrial Property and Technology

Agribusiness, Agricultural Machinery and Innovation

Strategic Contracts and Intangible Assets

Entertainment, Media and Digital Influence

Estate and Succession

Asset structures, succession and governance for those who have built a legacy.

Estate, Succession and International Planning

Governance, Structuring and Expansion

Corporate and Tax

Corporate, contracts, tax and transactions between Brazil and other countries.

Complex Business Law

International Corporate Law

Tax Planning and Tax Restructuring

Market Access and Credit

Finame, Ex-tarifário, imports and insurance to sell and grow with confidence.

Development Financing, Finame and Funding Structures

Imports, White Label and International Suppliers

Commercial Insurance and Complex Risks

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ANCHOR SECTORS

The same practice looks different in each sector. That is why we organize our work around those who produce.

Agribusiness

Machinery and implements, green patents, farm succession, Finame, exports and tax reform in agribusiness.

Machinery patents

Farm succession

Finame

Exports

Manufacturing and Supplements

Formulas, trademarks and packaging, trade secrets, private label manufactured abroad and supplier contracts.

Trademarks and formulas

Trade secrets

White label

Imports

TRACK RECORD

1990

start of our industrial property practice

countries with assets and contracts under our care

matters handled in Brazil and abroad

disciplines on the team: lawyers, engineers and technical specialists

INTERNATIONAL PRACTICE

From our headquarters in Matão to the markets where your brand will be

We register trademarks under the Madrid Protocol, prosecute patents abroad, structure cross-border contracts and support operations in the United States through our own office.

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Headquarters

International office

Partners

INSIGHTS

Para decidir com informação

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PROPRIEDADE INTELECTUAL

01 de ago. de 2025

Como proteger sua patente no Brasil e no exterior: guia prático para empresas inovadoras

O que pode ser patenteado, quais prazos importam e como levar a proteção para outros países.

EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

01 de out. de 2026

Reforma tributária: 2026 é o ano-teste, e a conta começa agora

IBS e CBS entram com alíquotas reduzidas. O que o produtor e a agroindústria já precisam mapear.

INTERNACIONAL

02 de set. de 2026

Protocolo de Madri: sua marca em vários países a partir de um pedido

O caminho para proteger a marca nos mercados de exportação.

INSTAGRAM

The group on Instagram

@innocencio.group →

🇧🇷 Uma semente nova é tecnologia, mas no Brasil ela não se protege com patente.

Em regra, planta e variedade vegetal não são patenteáveis. A cultivar tem lei própria: o Certificado de Proteção de Cultivar, da Lei 9.456/1997, concedido pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura.

Para ser protegida, a cultivar precisa ser nova, distinta, homogênea e estável, e ter denominação própria. O direito dura 15 anos, ou 18 anos para videiras, árvores frutíferas, florestais e ornamentais.

Marca, patente de processo biotecnológico e certificado de cultivar podem conviver no mesmo produto. O enquadramento pede leitura técnica, não só jurídica.

Desenvolve variedades ou tecnologia para o campo? Fale com o nosso time.

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🇺🇸 A new plant variety is technology, but in Brazil it is not patented: it is protected by a Plant Variety Certificate (Law 9,456/1997), for 15 or 18 years. Talk to our team.

Innocêncio Group · Advocacia Empresarial · Marcas e Patentes · Consultoria Internacional
+55 (16) 2016-1978 · www.innocenciogroup.com

#Agronegocio #Cultivares #PropriedadeIntelectual #Agribusiness #PlantVariety

🇧🇷 Novembro é o mês de quem inventa. E toda invenção começa muito antes do pedido de patente: numa oficina, numa bancada, numa ideia testada e refeita muitas vezes.

Para a Lei 9.279/1996, nem toda criação é igual. A patente de invenção protege uma solução nova, com atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º), por 20 anos contados do depósito. A patente de modelo de utilidade protege a nova forma de um objeto de uso prático que melhora o seu uso ou a sua fabricação (art. 9º), por 15 anos (art. 40).

Saber em qual das duas a sua criação se encaixa muda a estratégia, o prazo e o investimento. Ao longo deste mês, vamos falar de quem cria e de como proteger o que nasce dentro da empresa.

Tem uma criação em desenvolvimento? Fale com o nosso time.

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🇺🇸 November belongs to inventors. In Brazil, an invention patent lasts 20 years and a utility model 15 years from filing (Law 9,279/1996, art. 40). Knowing which one fits your creation changes the strategy. Talk to our team.

Innocêncio Group · Advocacia Empresarial · Marcas e Patentes · Consultoria Internacional
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#MesDoInventor #Patentes #Inovacao #Inventors #IntellectualProperty

🇧🇷 Quem decide pela empresa também precisa cuidar de si.

Novembro Azul lembra a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Em muitas empresas, quem toma as decisões é justamente quem mais adia a própria consulta.

Que a agenda deste mês tenha espaço para o exame preventivo. É uma decisão tão importante quanto as que você toma pela empresa todos os dias.

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🇺🇸 Take care of the one who decides. This Movember, make room in your schedule for a preventive check-up.

Innocêncio Group · Advocacia Empresarial · Marcas e Patentes · Consultoria Internacional
+55 (16) 2016-1978 · www.innocenciogroup.com

#NovembroAzul #Movember #InnocencioGroup

Quer negociar com fornecedores ou parceiros na China? Ter uma empresa estabelecida no país pode facilitar esse processo, mas é essencial entender as regras locais e estruturar a operação corretamente.

Está avaliando essa possibilidade? Fale com a equipe do Innocêncio Group para receber orientação.

🇧🇷 Para recorrer de uma condenação trabalhista, a empresa pode apresentar uma apólice de seguro no lugar do depósito em dinheiro. Na fase de execução, também precisa garantir o juízo. Ainda assim, o caminho mais comum segue sendo dinheiro parado em conta judicial ou bloqueado por penhora.

Não precisa ser assim. Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a CLT admite o seguro garantia judicial no lugar do depósito recursal (art. 899, § 11) e como garantia da execução (art. 882).

Para a empresa com vários processos, a diferença aparece no caixa: em vez de imobilizar o valor de cada condenação, ela paga o prêmio da apólice, e o capital segue disponível para a operação.

Tem regra, e o detalhe decide se a garantia é aceita. As normas do TST exigem, em regra, valor segurado igual ao débito acrescido de 30%, vigência mínima de três anos e referência ao número do processo. Apólice fora do padrão pode levar à deserção, que é perder o recurso por falta de garantia válida.

Por isso a estratégia começa no mapeamento do passivo: quais processos, em que fase, com que valores e onde o seguro garantia faz sentido.

Fale com o nosso time.

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🇺🇸 To appeal a labour judgment in Brazil, companies can present an insurance policy instead of a cash appeal deposit, and at the enforcement stage they must secure the claim. In most cases this still means cash held in a judicial account or frozen by seizure.

Since the 2017 labour reform, the CLT accepts a judicial surety bond instead (arts. 882 and 899, § 11). As a rule, the insured amount must equal the debt plus 30%, with a minimum three-year term. A non-compliant policy may cost the appeal.

The strategy starts with mapping the labour liability portfolio.

Talk to our team.

Innocêncio Group · Advocacia Empresarial · Marcas e Patentes · Consultoria Internacional
+55 (16) 2016-1978 · www.innocenciogroup.com

#SeguroGarantia #DireitoTrabalhista #PassivoTrabalhista #LaborLaw #GestaoDeRiscos

Vai adquirir um imóvel no exterior? A estrutura da compra pode fazer diferença na segurança jurídica e na tributação. Em alguns casos, adquirir pela pessoa jurídica pode ser mais vantajoso do que pela pessoa física.

Cada situação precisa ser analisada individualmente. Fale com a equipe do Innocêncio Group para avaliar o melhor caminho para você.

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We protect what is most valuable to your company: its innovation, its brand and its assets.

Assets organized today, a smooth succession tomorrow.

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Four practices, twelve areas of protection

Intellectual Property

Estate and Succession

Corporate and Tax

Market Access and Credit

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Agribusiness

Manufacturing and Supplements

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